Viver num condomínio com garagem partilhada e ter um posto de carregamento para o seu veículo elétrico são situações perfeitamente compatíveis. Todos os dias há mais condutores a preferir veículos elétricos e as regras para a instalação de um posto de carregamento num condomínio estão agora muito mais acessíveis e simplificadas. Mas há vários pormenores importantes a ter em conta. Leia este artigo. Vamos explicar-lhe tudo, ponto por ponto.
Instalar um posto de carregamento num condomínio é um direito de todos… mas há regras
A instalação de um posto de carregamento na garagem do seu condomínio é um processo simples, independentemente de ser proprietário ou arrendatário da casa onde vive.
As regras para a instalação do posto de carregamento estão definidas no Decreto-Lei n.º 90/2014, que estabelece o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, e são claras: a instalação de um Posto de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE), por qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal, é perfeitamente admitida, desde que custeada pelo próprio.
O utilizador que deseje instalar um posto de carregamento de carros elétricos deverá informar a administração do condomínio da sua intenção, através de uma comunicação escrita, com a antecedência mínima de 30 dias sobre a data pretendida para fazer a instalação ou a transformação.
Por último, é preciso que os condóminos aprovem a instalação do posto de carregamento por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
O custo da instalação pode ser assumido pelo condomínio?
Num prédio com vários condutores de veículos elétricos, o condomínio pode assumir a realização da obra e a respetiva despesa para que todos os condóminos possam usar os dispositivos de carregamento. Uma solução deste tipo beneficia toda a gente: proprietários, arrendatários, senhorios e comunidade em geral. Poupa energia e contribui para um futuro mais sustentável. Também neste caso, a instalação do posto de carregamento pelo condomínio depende da aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio, até ao limite de 10 carregadores por condomínio.
Que apoios existem para a instalação de postos de carregamento num condomínio?
Em março de 2022, e para reforçar as medidas de descarbonização, melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e do tráfego, foram criados incentivos públicos, através do Fundo Ambiental. Nestes incentivos inserem-se os apoios para a compra e instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos em espaços comuns dos condomínios.
O apoio público pode chegar até 80% dos custos de compra e instalação, o que pode traduzir-se num valor de 800€ por cada lugar de estacionamento. O apoio inclui ainda 80% do valor da instalação elétrica associada ao carregador comprado, com IVA, até 1000 euros por cada lugar de estacionamento.
Os incentivos podem ser atribuídos a três tipos de candidatos: moradores individuais em condomínios, grupos de condóminos ou administrações do condomínio.
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